Termos de Uso

O Quartzo é uma solução SaaS (Software como Serviço) que permite ao Cliente acompanhar a atividade de aplicativos e sites em computadores Windows previamente autorizados, mediante instalação de um agente local. O serviço inclui:

• Painel web para gestão de dispositivos, políticas e relatórios
• Agente Windows que coleta dados de uso conforme política configurada
• Capturas de tela em intervalos definidos pelo Cliente
• Bloqueio opcional de aplicações e sites configurados
• Estatísticas de tempo ativo, ocioso e produtividade

Funcionalidades, limites e capacidades exatas dependem do plano contratado.

• Para usar o Quartzo é necessário criar conta com CPF ou CNPJ válido, e-mail e senha. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Cada nova conta tem direito a um teste gratuito de 3 (três) dias com limite de dispositivos do plano básico. Após esse período, é necessário contratar um plano para manter o serviço ativo.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Acessos irregulares devem ser imediatamente comunicados ao suporte.
• Não é permitido criar contas falsas, em nome de terceiros sem autorização, ou usar a mesma conta para múltiplas empresas distintas.

Concedemos a você uma licença não exclusiva, não transferível, revogável para acessar e usar o painel e instalar o agente Quartzo nos computadores autorizados, durante o período de assinatura ativa. Sob esta licença, você não pode:

1. modificar, copiar ou criar obras derivadas do software;
2. usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou em desconformidade com a legislação aplicável;
3. tentar descompilar, fazer engenharia reversa, decompilar ou extrair código-fonte do agente ou do painel;
4. remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou outras notações de propriedade;
5. transferir, sublicenciar, revender ou "espelhar" o software ou os materiais para terceiros;
6. usar o serviço para sobrecarregar, atacar ou prejudicar a infraestrutura do Quartzo ou de seus fornecedores.

Esta licença será automaticamente rescindida em caso de violação. Após a rescisão ou cancelamento, você deve desinstalar o agente de todos os dispositivos onde foi instalado.

Esta é a cláusula mais importante destes Termos. O Quartzo é uma ferramenta. Quem decide o que monitorar, quem monitorar e como usar os dados é o Cliente. Por isso:

• O Cliente declara que possui base legal válida para instalar o agente em cada dispositivo monitorado e tratar os dados coletados — seja por contrato de trabalho, política interna comunicada por escrito, consentimento documentado, ou outra base prevista na LGPD.
• O Cliente declara que informou previamente os Usuários Monitorados sobre o monitoramento, conforme exigido pela legislação trabalhista brasileira (CLT) e pela LGPD.
• O Cliente não usará o serviço para vigilância pessoal não autorizada, perseguição (stalking), espionagem doméstica, monitoramento de menores sem autorização parental cabível, ou qualquer prática que constitua crime ou violação de direitos fundamentais.
• O Quartzo não verifica a conformidade do Cliente com essas obrigações e, na qualidade de Operador (LGPD), não responde por uso indevido por parte do Cliente. O Cliente é o Controlador dos dados e responde diretamente.
• Em caso de denúncia ou ordem judicial relacionada a uso indevido pelo Cliente, o Quartzo reserva-se o direito de suspender a conta e cooperar com as autoridades, conforme a lei.

• Os planos pagos são cobrados antecipadamente conforme a periodicidade contratada (mensal, anual etc.).
• Em caso de inadimplência, o serviço pode ser suspenso após aviso. Os dados são preservados por até 30 dias após a suspensão para permitir reativação; depois disso, são apagados.
• Reembolsos por desistência seguem o Código de Defesa do Consumidor para clientes pessoa física (7 dias), ou condições contratadas separadamente para pessoa jurídica.
• O Quartzo pode reajustar preços com aviso prévio mínimo de 30 dias. Você pode cancelar antes da entrada em vigor do novo preço.

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte. O serviço permanece ativo até o fim do período já pago.
• Após o cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias e em seguida apagados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• O Quartzo pode encerrar a conta de qualquer Cliente em caso de violação destes Termos, fraude, uso ilegal, inadimplência prolongada ou ordem judicial. Encerramentos por violação grave podem ocorrer sem aviso prévio.
• Após o encerramento, o Cliente é obrigado a desinstalar o agente de todos os dispositivos.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida em lei:

• O Quartzo não oferece garantias, expressas ou implícitas, e isenta-se de garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.
• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que captará 100% da atividade dos dispositivos monitorados (interferência de antivírus, atualizações do Windows ou desligamento manual do agente podem afetar a coleta).
• O Cliente é responsável por verificar regularmente a saúde do serviço e por manter backups das informações que considerar críticas.

Em hipótese alguma o Quartzo, seus sócios, funcionários ou fornecedores serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios;
• Decisões trabalhistas, demissões, processos judiciais ou administrativos que o Cliente conduza com base em dados obtidos pelo Quartzo;
• Falhas decorrentes de força maior, ações de terceiros, falha de provedores de internet/energia, ataques cibernéticos não imputáveis a negligência grave do Quartzo.

A responsabilidade total do Quartzo, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesse caso, a limitação aplica-se na máxima extensão permitida.